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  • Foto do escritorRedação G7

Pousada é desapropriada pela prefeitura de Ilhabela por R$ 10,2 mi sem aval da procuradoria


Foto: Divulgação


A prefeitura de Ilhabela oficializou, na última sexta-feira, 18, no cartório de notas da cidade, a “Escritura de Desapropriação Amigável” de uma pousada localizada no bairro Perequê por R$ 10,2 milhões. Contudo, o imóvel conta com uma avaliação judicial de R$ 5,1 milhões. A desapropriação também não teve o aval da Procuradoria Jurídica Municipal, que apontou a proximidade da eleição e orientou a prefeita Gracinha Ferreira a fazer a desapropriação por via judicial, depositando apenas o valor venal do imóvel (R$ 1.092.186,70), deixando a decisão do valor a ser pago a critério da Justiça.


Nossa reportagem teve acesso ao despacho do procurador municipal Luiz Eduardo Amorin Tágima Guedes, que relata preocupação com atos “expropriatórios em final de mandato e em período de seis meses inferior ao pleito eleitoral”. O procurador salienta ainda que, em reuniões com a prefeita e secretários municipais, alertou que tais desapropriações em final de mandato resultarão em apontamentos do Tribunal de Contas do Estado. “Recomendamos que ao invés de pensar em desapropriações, a administração pública direcione seus esforços na destinação pública de imóveis já expropriados”.


Em maio deste ano, o presidente da Câmara Municipal de Ilhabela, Marquinhos Guti, protocolou uma representação no Ministério Público questionando desapropriações na cidade. “O Tribunal de Contas do Estado em sucessivos relatórios e pareceres tem apontado irregularidades nas contas do munícipio, com gastos excessivos e imotivados, como desapropriações com valores acima do mercado”, relata o presidente da Câmara. “Conforme resposta recebida da municipalidade, em 11 de novembro de 2019 havia 36 processos de desapropriação em andamento, para atender a necessidade de diversas secretarias para a construção de estacionamento, alojamento, escola, posto de saúde, local para atividades culturais, ciclovia, dentre outras finalidades. Das 36 propriedades de interesse da Prefeitura, 25 foram avaliadas, perfazendo o astronômico valor de R$ 95.754.786,48”, completa o vereador na representação feita à promotoria.


Na representação, o presidente da Câmara pede a suspensão imediata de todos os processos de desapropriação em andamento. Ele questiona ainda as avaliações. “Todas as avaliações deveriam ser feitas através de profissionais cadastrados pelo Poder Judiciário e não apenas através de simples cadastro profissional junto à Prefeitura Municipal. Os valores das avaliações realizadas para a Prefeitura já indicam possíveis irregularidades, uma vez que o menor valor por metro quadrado indicado foi de aproximadamente R$ 900,00, valor esse já excessivo, levando-se em conta o estado do mercado imobiliário”.

FONTE/costanorte

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